Na noite de ontem, sábado (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de Jataí realizou a apreensão de um caminhão carregado com pneus contrabandeados. 

De acordo com a PRF, durante fiscalização pela BR 060, foi realizada uma abordagem em um caminhão onde o condutor se mostrou nervoso e se contrariando ao falar da carga que transportava. 

Quando os policiais abriram o  compartimento de carga, notaram diversos pneus vindo da região da fronteira do país e sem nenhuma nota fiscal. 

Diante disso, foi realizada a apreensão da carga para ser apresentada na Receita Federal.

FONTE: JORNAL SOMOS

Você já pediu nota fiscal ao comprar botijão de gás? O hábito não é comum para a maior parte das pessoas, mas impacta toda a sociedade. Em Goiás, metade das cerca de três mil distribuidoras no estado não emitem o documento, conforme informação do Sindicato das Empresas de Gás do Centro-Oeste (Sinergás).

A falta de registro da venda significa que algumas empresas do setor lucram mais que as outras, há menos tributos arrecadados pelos governos municipal e estadual e limitação de recursos para a prestação de serviços públicos e manutenção das atividades da administração pública. 

“O atacadista vende sem nota fiscal e emite apenas o cupom fiscal. Não é a mesma coisa. Se ele vende R$ 500 mil e não ‘tira’ a nota, olha só a diferença entre um vendedor e outro. Além disso, é crime. O consumidor pode e deve exigir o documento”, afirma o presidente do Sinergás,  Zenildo Vale.

 

Atualmente, o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) é composto pelo valor pago pelas distribuidoras para a Petrobras quando o combustível sai da refinaria (R$ 54,94), montante para distribuição e revenda (R$ 43,03) e ICMS (R$ 14,73), de acordo com o site da empresa.

A média de preço de um botijão de gás de 13 quilos no estado é de R$ 125, segundo Zenildo. “Somente o valor de R$ 1,20 é dividido entre município e estado”, completa.

O representante dos estabelecimentos de venda de gás chegou a publicar em uma rede social pessoal dele que haverá uma fiscalização a partir de 1º de novembro para autuar as empresas do segmento que não estão emitindo a nota fiscal.

Ele afirmou ao Diário do Estado (DE) que tem conhecimento sobre os revendedores em desacordo com a legislação e que repassará uma lista com o nome de todos os estabelecimentos para as autoridades competentes. 

O presidente do Sinergás diz que o trabalho será realizado por equipes da Secretaria de Economia (se) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). Procurada pela reportagem, a SE ainda não confirmou a operação e a DOT informou que ainda não foi notificada. 

Vantagens

A emissão da nota fiscal protege o revendedor e o consumidor. A garantia em caso de problemas e troca do botijão é feita mediante o documento. Por outro lado, se o comprador agir de má-fé a ausência de comprovação da venda exime o empresário de restituição. Legalmente, a pena para a sonegação fiscal corresponde a multa de até dez vezes o valor da nota e pode haver prisão, em caso de reincidência.

Diário do Estado

Quase 401 mil veículos de Goiás vão desfrutar de desconto no IPVA em função do programa Nota Fiscal Goiana, em 2023. A informação é da Secretaria Estadual de Economia. Esse programa existe para incentivar o consumidor a pedir a inclusão do seu CPF em notas fiscais.

O desconto, que varia entre 5% e 10%, vale para todos os veículos registrados no CPF do cidadão cadastrado no NFG, independentemente do modelo, valor ou cilindrada.

O acúmulo de notas para obter o abatimento no IPVA de 2023 segue até final do mês de novembro. O desconto é proporcional ao valor das notas fiscais. A cada R$ 100 em compras, o sistema eletrônico da Nota Goiana gera um bilhete, que é convertido em desconto.Quanto mais o contribuinte pedir CPF na nota no momento das compras, mais bilhetes são acumulados e, por consequência, maior é a pontuação para alcançar o desconto máximo de 10% no valor do imposto.

“Basta se cadastrar no site da Nota Fiscal Goiana (www.economia.go.gov.br/nfgoiana.html) e pedir o CPF na nota em todas as compras”, diz o coordenador da Nota Goiana, Leonardo Vieira de Paula. O programa está com 752 mil inscritos. Dos 400,9 mil que já obtiveram algum desconto no IPVA do próximo ano, 956 alcançaram o total de 10%; 316,4 mil já conseguiram 5%; 61,5 mil, 6%; 14,6 mil, 7%; 5,2 mil, 8%; e 2,4 mil garantiram 9% de abatimento para o próximo ano.

Premiação

Todos os meses, os cadastrados no programa concorrem a 158 prêmios em dinheiro. São sorteados do seguinte modo: R$ 50 mil reais para um ganhador, três prêmios de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil; 50 de R$ 1.000, e 100 ganhadores com prêmios de R$ 500,00. Além disso, o programa também premia o Time do Coração (confira detalhes em: https://www.economia.go.gov.br/time-goiano.html).

Quantidade de bilhetes x Desconto IPVA

(cada R$ 100 = 1 bilhete)

De 12 a 75 bilhetes – 5%

De 76 a 150 bilhetes – 6%
De 151 a 225 bilhetes – 7%
De 226 a 300 bilhetes – 8%
De 301 a 375 bilhetes – 9%
A partir de 376 bilhetes – 10%

Mais Goiás

A partir de maio, os consumidores que tiverem CPF na nota e forem inscritos no programa Nota Fiscal Goiana no site da Secretaria da Economia (www.economia.go.gov.br) poderão concorrer a prêmios de R$ 500,00 a R$ 50 mil. Todo mês serão sorteados 158 consumidores. No final do ano, serão realizados sorteios especiais, com valores maiores, de até R$ 400 mil.

Em entrevista ao programa Boa Noite Goiás, comandado por Paulo Beringhs, a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, anunciou, nesta quarta-feira (17), outra novidade dessa nova etapa do Nota Fiscal Goiana. Segundo ela, ao se inscrever no programa, o consumidor, além de seu CPF, vai poder informar o time de futebol goiano do coração. Assim, na hora da compra e de pedir a nota fiscal, além dos prêmios a que ele estará concorrendo, vai poder  ajudar seu time a arrecadar mais.

Cristiane Schmidt disse que o programa também garantirá descontos no IPVA. E acrescentou que os times de futebol beneficiados pelo programa são aquelas 12 equipes que disputam atualmente a primeira divisão do Campeonato Goiano.

A secretária informou que, até o ano passado, ainda estava quitando restos a pagar do governo anterior. Entre eles, estavam sorteios do programa Nota Fiscal cujos pagamentos não tinham sido honrados aos cidadãos. Dessa vez, garantiu, a situação será completamente diferente. Será realizada toda uma gestão orçamentária e financeira, justamente para “restabelecer a ordem na casa e a volta de alguns programas”.

Fonte: Olha Goiás

O uso obrigatório de nota fiscal eletrônica (NF-e) nas operações com milho realizadas pelo produtor agropecuário vai entrar em vigor amanhã. A medida vale tanto para as vendas internas quanto para as destinadas a outros estados.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa, através da Instrução Normativa nº1084/12-GSF de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 19, que o contribuinte não credenciado para emitir a NF-e deve providenciar a emissão por intermédio do órgão fazendário. A emissão do documento pode ser feita ainda no endereço da secretaria.

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